| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 585.000,00. | 21/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 20/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 203.188,00. | 23/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. | 23/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2024 | REQUER A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 DA RESOLUÇÃO 231 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA. | 11/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” (PAS). | 27/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ZONA RURAL. | 08/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DA RETROATIVIDADE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO ANO DE 2023. | 04/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. | 25/01/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2024 | Cadastrado | #f39c12 |