| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 573/2021 | Altera a Lei Municipal n" 26512007 e dá outras providências. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2021 | Abre Crédito Especial que especifica e dá outros providências. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2021 | Altera a Lei Municipal n" 51312018 e dá outras prooidências. | 14/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2021 | Cria o cargo que menciona, fixa remuneração inicial e da outras providências. | 14/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2020 | Cria a Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania e dá outras providências. | 28/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2021 e determina outras providências. | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2020 | AUTORIZA PARCERIA ENTRE O SAAE E ASSOCIAÇÕES PELO PERÍODO QUE MENCIONA. | 30/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2020 | CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. | 30/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2020 | CRIA O PROGRAMA PÚBLICO "MOTOQUEIRO NOTA 10" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 30/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2020 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL 482/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2020 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCETAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICíPIO DE DOUTOR SEVERTANO/RN COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊrucIn SOCIAT- RPPS. | 30/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2020 | INCLUI PROJETOS DE ATIYIDADE E ALTERA A LEI N',. 502/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DI§PÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL ANUAL DO MT]NICÍPIO DE DOUTOR SETERIANO PARA O QUADRTÊNrO 2018t2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2020 | FIX.A OS SUBSÍOIOS DO PREFEITO, DO VICE.PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DOUTOR SEVERIANO.RN, PARA A LEGISLATURA 2A2I A 2024 E DÁ PROVIDÊNGNS CORRELATAS. | 06/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2020 | FIXA OS SUBSíOIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, PARA A LEGISLATURA 2021 A2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS. | 06/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 247/2006 E DA ourRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2020 | ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2O2O O CONTRIBUINTE QUE MENCIONA. | 29/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2020 | ABRE CREDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS. | 27/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEi ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS. | 27/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2020 | ESTABELECE SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PELO PERÍODO QUE MENCIONA. | 03/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2020 | ISENÇÃO DE TARIFA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA. | 30/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2020 | FIXA SALÁRIO MINÍMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2020 | Abre crédito especial que especifica e dá outras providências. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2020 | Atualiza a remuneração do cargo de Contador da Câmara Municipal e dá outras providências. | 16/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2019 | Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal no orçamento deste município e dá outras providências. | 18/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2020 e determina outras providências. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2019 | Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei nº. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. | 25/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2019 | Institui o Fundo Municipal de Fomento ao empreendedorismo - Crescer, e dá outras providências. | 18/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2019 | Cria tarifa zero de água e esgoto e dá outras providências. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2019 | Altera a Lei Municipal nº. 491/2017, cria o cargo que menciona, fixa remuneração inicial e dá outras providências. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2019 | Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Doutor Severiano/RN e dá outras providências. | 28/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2019 | Fixa valor dos serviços e tarifas de água e esgoto do SAAE e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2019 | Autoriza o Município a desapropriar para os fins que especifica. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com órgãos do Governo Federal e/ou Estadual e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2019 | Inclui projetos de atividade e altera unidades orçamentárias da Lei nº. 502/2017, de 27 de outubro de 2017, que dispões sobre o plano plurianual do município de Doutor Severiano para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. | 14/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2019 | Concede anistia à contribuinte de IPTU e dá outras providências. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2019 | AUMENTA VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2019 | CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU, NA FORMA QUE MENCIONA. | 12/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2019 | Abre crédito especial que especifica e dá outras providências. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2019 | Autoriza o Prefeito a editar ato de doação do imóvel que menciona. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2019 | Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Doutor Severiano e dá outras providências. | 04/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2019 | Institui no âmbito cultural do município de Doutor Severiano/RN, o "dia do Evangelho" e dá outras providências. | 06/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a contratar por trabalho intermitente servidores para atuar por tempo determinado para servirem ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2019 | Concede nova remuneração ao Coordenador do Centro Ótico e dá outras providências. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de Vigias, Porteiros e ASG para atender as necessidades do município. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2019 | Modifica o § 2º do art. 42 da Lei municipal 247/2006. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2019 | Modifica o inciso III do Art. 42 da Lei Municipal 247/2006. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2019 | Acresce o inciso I, ao § 1º do Art. 3º da Lei Municipal 247/2006. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2019 | Institui o Projeto "Muito mais Educação" no âmbito do município de Doutor Severiano/RN. | 15/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2019 | Cria o Programa "Amigos da Educação e dá outras providências". | 15/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2019 | Concede aumento de remuneração aos Servidores que menciona. | 31/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2018 | Atualiza a remuneração do cargo de Contador da Câmara Municipal e dá outras providências. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2018 | Fixa valores de diárias de Vereadores, Vereador Presidente e Servidores da Câmara Municipal de Doutor Severiano e dá outras providências. | 21/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2018 | Abre crédito especial que especifica e dá outras providências. | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2019 e determina outras providências. | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2018 | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 49-C DA LEI MUNICIPAL Nº. 455/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2018 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2018 | AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO A FIRMAR PARCERIA E/OU CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES OU ESCOLAS TÉCNICAS PARA FINS DE ESTÁGIO. | 13/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 154 DE 06 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2017 | CRIA CARGO DE DIGITADOR PARA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNCÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TRABALHO INTERMITENTE SERVIDORES PARA ATUAR POR TEMPO DETERMINADO PARA SERVIREM AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2017 | INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 502/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2017 | Altera os artigos 36 e 38 da Lei Complementar Municipal n° 190/2004. | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2017 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2017 | AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2017 | PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NOS DIAS QUE ANTECEDEREM A SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2017 | CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DECORRENTE DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NÃO TRIBUTÁRIAS E ORIGINÁRIAS DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE DOUTOR SEVERIANO O VEÍCULO QUE MENCIONA. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | ACRESCE § 3º AO ARTIGO 24 DA LEI Nº. 096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS, INSERE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº. 424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 24/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2017 | CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE DOUTOR SEVERIANO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á IGREJA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA. | 11/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2017 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2017 | INSTITUI NOME A RUAS PROJETADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2017 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2017 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE JOVENS, CRIA O PROGRAMA VALORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º DO ART. 42 DA LEI Nº. 247 DE 17 DE JULHO DE 2006. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2017 | REVOGA OS ARTIGOS 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, E 51, E SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI Nº 424/2013. | 17/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2017 | REVOGA AS LEIS Nº. 416/2013 E 451/2015 | 17/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2017 | REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2016 | INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DOUTOR SEVERIANO-RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2016 | DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS NO PERÍMETRO URBANO DE DOUTOR SEVERIANO. | 31/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2016 | ESTABELECE O SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN. | 31/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE PARA O DECÊNIO DE 2015-2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 424.2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2015 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ESPECIALMENTE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º E 5º-A DA PORTARIA MPS Nº. 402/08. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2015 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2015 | INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2015 | INSTITUI O PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE BEM IMÓVEL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2015 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E A QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB - VARIÁVEL TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO AO PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 247/2006, CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNPREV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2015 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2015 | INSTITUI NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 406/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2015 | INSTITUI NOME AO PALCO DA PRAÇA DE EVENTOS ADELAIDE ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2015 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2015 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2014 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO LOCAL DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA ME, E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS OVINOCAPRINOCULTORES DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA BOVINOCULTURA DE LEITE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E MUSICAL DE DOUTOR SEVERIANO, CRIA O CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2014 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2014 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2014 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2014 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2013 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2013 | INSTITUI NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 130/2001 QUE INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA AS LEIS Nº. 091/1997, 220/2005 E 134/2001 QUE INSTITUÍRAM OS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUMAC E O DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2013 | INSTITUI DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NERI DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2013 | INSTITUI DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NERI DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 151/2002 DE 26 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS - FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2013 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2013 | INSTITUI NOME AS RUAS PROJETADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2013 | INSTITUI NOME AO POLO DE ACADEMIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO, NO DIA DE ANIVERSÁRIO DE SERVIDOR EFETIVO, EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2013 | ACRESCENTA O ARTIGO 106-A A LEI MUNICIPAL Nº. 096/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2013 | AMPLIA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2013 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2013 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2013 | INSTITUI O PROGRAMA CORREIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2013 | INSTITUI O PROGRAMA GESTABEM NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 213/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2012 | CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP | 29/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2012 | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2012 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2012 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2012 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005. | 02/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2012 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2012 | INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº. 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQUENTA MIL HABITANTES, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES | 17/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2012 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2012 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DEMOLIR OS PRÉDIOS EDIFICADOS NA PRAÇA 10 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2011 | CRIA A COORDENADORIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, FIXA REMUNERAÇÃO INICIAL PARA O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR, DEFINE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2011 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E NO VALOR QUE MENCIONA. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2011 | RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2011 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOA ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2011 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2011 | INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADES E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 315/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2011 | INSTITUI NOME À RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2011 | INSTITUI NOME AS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2011 | INSTITUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2011 | INSTITUI NOME DA PRAÇA E DO SANTUÁRIO DA VILA NOGUEIRA NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2011 | CRIA O LOTEAMENTO GENTIL COSTA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2011 | REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2011 | CONCEDE AUMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS. | 23/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - CEMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2011 | INSTITUI LEI QUE REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2011 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DE DOUTOR SEVERIANO A PARTIR DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 2011. | 21/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2011 | DISPÕE SOBRE O VALOR O SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2011. | 21/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2011 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2010 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E DO HINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2010 | INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 315/2009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 11/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2010 | INSTITUI NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE MEREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2010 | CRIA O BAIRRO MUNDO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PÁRA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2010 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2010 | INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO SEVERIANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2010 | CONCEDE DESCONTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) NO VALOR DO IPTU. | 16/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 060, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.993, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS POROVIDÊNCIAS | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 213.2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS. | 08/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 11/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2009 | DELIMITA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE A PARTIR DO ANO DE 2010, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2009 | INSTITUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE LAGOA DO ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2009 | INSTITUI NOME A QUADRA POLIESPOTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2009 | REVOGA A LEI Nº. 187 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 09/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2009 | MODIFICA A ALINEA (A) DO INCISO II DO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº. 190, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, NOS TERMOS QUE MENCIONA. | 18/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2009 | ALTERA O ART. 2º, SEUS INCISOS E §§ 1º, 2º DA LEI 121/2000, DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2009 | INSTITUI O PROGRAMA ENXERGAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 06/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 11/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2009 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 211, DE 25 DE JULHO DE 2005, LEI Nº. 215 DE 02 DE AGOSTO DE 2005, LEI Nº. 232 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006, LEI Nº. 287 DE 17 DE MARÇO DE 2008, NOS ARTIGOS QUE MENCIONA. | 24/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2009 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2009 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E INCORPORA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, (LEI 071/1997) DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2009 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2009 | TRANSFERE A TELEMAR-OI, IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2009 | MODIFICA O ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 265 DE 25 DE MARÇO DE 2007, NOS TERMOS QUE MENCIONA. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2009 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 131/2001, NA FORMA QUE MENCIONA. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2009 | 26/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2008 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 24/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2008 | MODIFICA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº. 213, DE 25 DE JULHO DE 2005 NOS TERMOS QUE MENCIONA. | 24/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2008 | CRIA O CARGO DE CONTROLADOR E COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR E INCORPORA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FIXA VENCIMENTOS INICIAS. | 24/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2008 | MODIFICA A LEI Nº. 151.2002, PARA ADEQUÁ-LA A LEI FEDERAL Nº. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2008 | O MUNICÍPIO FARÁ À IMPLANTAÇÃO E INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2008 | AUTORIA O EXECUTIVO A DOAR BENS MOVEIS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI 286/2008. | 27/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2008 | INSTITUI O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2008 | CONCE TITULO DE DOMÍNIO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2008 | FIXA A REMUNERAÇÃO PARA ELETRICISTA DO MUNICÍPIO. | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2008 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2008 | CRIA CARGOS DE MOTORISTA, VIGILANTE, GARI, ELETRICISTA, PROFESSOR DE PORTUGUÊS, GEOGRAFIA, MATEMÁTICA E CIÊNCIAS, ENFERMEIRO E PROCURADOR, E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALINEAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 20/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2007 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 31/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2007 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2007 | CONCEDE AUMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS ABAIXO RELACIONADOS. | 17/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2007 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2007 | PROÍBE CONSTRUÇÃO SOBRE CALÇADA E FIXA PRAZO PARA DEMOLIÇÃO DAS EXISTENTES. | 11/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2007 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2007 | INSTITUI NOME A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2007 | INSTITUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2007 | INSTITUI NOME A VIA DE PEDESTRE E REVOGA A LEI 175/2003. | 07/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2007 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR GESTÃO ASSOCIADA DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2007 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO. | 21/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº. 151/2002, DE 26 DE ABRIL DE 2002. | 21/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2007 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2006 | ACRESCENTA OS § 1º E 2º AO ART. 35, O § ÚNICO AO ART. 36, E ALTERA O § 2º DO ART. 16, O ART. 38 E O ART. 41 DA LEI Nº. 247, DE 17 JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 28/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2006 | FIXA REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA. | 28/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 17/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2006 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. | 27/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2006 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CÓPIA DOS DOCUMENTOS PARA O FIM QUE MENCIONA. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2006 | INSTITUI NOME À TRAVESSA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2006 | MODIFICA O ARTIGO 3º E SUPRIME OS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº. 096/1997. | 04/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2006 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2006 | INSTITUI NOME À RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2006 | INSTITUI NOME À RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 23 DA LEI 151, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS DOADORES DE SANGUE NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS. | 02/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 460 DE 14/12/2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02,03,04 E 05 DE 28/02/2005 E 09 DE 26/04/2005. | 02/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2006 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2006 | ALTERA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2006 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DA ZONA RURAL. | 21/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2006 | INSTITUI O PROGRAMA TERRA PRONTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2006 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 20/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2006 | ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI 151.2002, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2006 | ALTERA O II DO § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI 151.2002, DE 29 DE ABRIL DE 2002. | 02/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2006 | CRIA CARGOS DE PROFESSORES E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E FIXA VENCIMENTOS. | 02/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANE PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2005 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL-PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2005 | AUTORIZA O PREFEITO A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO DO FUNDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO TRABALHO, AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2005 | FIXA REMUNERAÇÃO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2005 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2005 | PADRONIZA A COR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2005 | CONCEDE DESCONTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) NO VALOR DO IPTU. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INFORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2005 | MODIFICA O ART. 4º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI 091/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2005 | AUTORIZA O PREFEITO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2005 | RECONHECE A LIGA DESPORTIVA SEVERIANENSE - LIDESSE, COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2005 | MODIFICA O ART. 4º DA LEI 130.2001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001. | 12/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2005 | CRIA CARGOS DE PROFESSOR PA E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS. | 08/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2005 | CRIA CARGOS DE MOTORISTA E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS. | 02/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 050/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2005 | AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE NO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DE CALÇAMENTO. | 25/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2005 | CRIA CARGOS DE DIGITADOR COM OS VENCIMENTOS INICIAS. | 25/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2005 | DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES, COORDENADORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2005 | AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONTRATO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2005 | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA O SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2005 | INSTITUI BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À ESTUDANTE ELEITA RAINHA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2005 | CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2005 | CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2005 | CONCEDE DESCONTO DE SETENTA POR CENTO (70%) PARA AQUELE QUE ESTIVER INADIMPLENTE COM O SEU IPTU. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2005 | MODIFICA OS ARTIGOS 8º, 9º E 10º DA LEI MUNICIPAL Nº. 071/97, SUPRIME O ART. 11 E O INCISO IV DA MESMA NORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2005 | AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2005 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO NO TRABALHO AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFESSORES E SUPERVISORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR A CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, SOB REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 03/01/2005 |